Quando, amiúde, se fala no despesismo do Estado e no descontrolo das obras públicas, nomeadamente as da responsabilidade das autarquias, não sabemos muito bem a que é que nos estamos a referir em concreto.
Pois em concreto, aqui estão dois exemplos – apenas dois – de despesas detectadas pelo Tribunal de Contas e que, no mínimo, suscitam muitas dúvidas. Vejamos:
- Município de Beja - Fornecimento de 1 fotocopiadora, "Multifuncional do tipo IRC3080I", para a Divisão de Obras Municipais: 6.572.983,00 €;
- Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. – Aquisição de 1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00€.
Pode ser que haja explicações plausíveis para tamanhos gastos. E espero bem que haja por que, relativamente ao primeiro caso, uma fotocopiadora daquele tipo custa à volta sete mil e setecentos euros. Qual a justificação para se terem gasto mais de seis milhões e meio de euros?
Quanto ao material de escritório adquirido pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, ninguém acredita que o valor de mercado daquele tipo de equipamento possa custar quase cem mil euros.
Laxismo ou corrupção? Uma pergunta para a qual certamente não obteremos resposta mas que intuímos que as duas proposições possam coexistir. E se assim for, estamos em presença de crimes cujos responsáveis têm que ser (deveriam ser) devidamente castigados. Nós, cidadãos, temos o direito de exigir a responsabilização efectiva de quem gere dolosamente a coisa pública.
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