terça-feira, junho 30, 2015

"Acudam-nos" ...



"Acudam-nos": Não vejo expressão que traduza melhor a nossa (a do contribuinte) sensação de impotência e de desespero perante o que esta turma de jovens - mal-preparados - políticos está a fazer ao país e aos cidadãos. Talvez, para os crentes, haja outra: "Valha-nos Deus" ...

É que, segundo o que se soube há pouco, a auditoria do Tribunal de Contas às privatizações da EDP e da REN concluiu, entre outras coisas, que não foram tomadas as medidas necessárias para acautelar o interesse estratégico e nacional e que não houve transparência suficiente nos processos.

As privatizações, realizadas entre Setembro de 2011 e a primeira metade de 2012, foram feitas de uma forma esquisita, digamos assim. Por exemplo, as vendas foram precisamente efectuadas em momentos em que os activos estavam subavaliados (EDP e REN tinham-se desvalorizado na bolsa) e vivia-se um enquadramento económico muito negativo. E, apesar da troika exigir a venda, o Governo não soube (ou não quis) esperar por um momento mais favorável.

Diz, também, o Tribunal de Contas que a Parpública, a empresa que gere as participações empresariais do Estado, mostrou falta de transparência na contratação de assessores financeiros e não acautelou aquilo a que normalmente se chama "conflito de interesses", nos processos de privatização da EDP e da REN. Ou seja, a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia das empresas ou para a assessoria no decurso do respectivo processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores. O que, como sabemos, veio a acontecer: o BESI (não esqueçamos que o seu Presidente, José Maria Ricciardi, é amigo do Primeiro-Ministro) foi o consultor (o avaliador) do Governo no processo de (re)privatização da EDP e da REN” e foi, mais tarde, o consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN. Resumindo: ninguém cuidou de saber se havia, ou não, o tal conflito de interesses. Inacreditável! E o que dizer do quanto nos custou a assessoria financeira da Caixa BI que recebeu mais de 20 milhões de euros? Incrível ...

Há quem questione o trabalho das empresas de auditoria e do Tribunal de Contas, argumentando que de nada servem por só constatarem as ilegalidades à posteriori. Pois eu acho que, embora de facto as análises sejam feitas só depois dos actos praticados, esse trabalho serve fundamentalmente para duas coisas. A primeira, para acautelar situações futuras. A segunda, para, em caso de má-fé ou de ilícitos comprovados, a justiça possa actuar.

E, neste caso, embora Passos Coelho já tenha afirmado que "o Governo está de consciência tranquila em relação aos processos de privatização da REN e da EDP", continuo a pensar que se justifica inteiramente a chamada de atenção do Tribunal de Contas. De tal modo que continuo a implorar:"Acudam-nos ..."

1 Comments:

At quarta-feira, julho 01, 2015 9:52:00 da tarde, Anonymous vexata said...

O facto do Passos estar de consciência tranquila, é que me deixa a mim intranquilo! Pode ser que seja o 45, mas tem que ser com outro juiz, já que com este a esconder submarinos também não me deixa tranquilo.

 

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